Questões de Concurso

PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Administrativo

FC291846

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Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

(a)

caducidade, falência ou extinção da empresa concessionária, falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual e advento do termo contratual.

(b)

resolução por onerosidade excessiva, arrependimento, nulidade e anulação.

(c)

encampação, revogação, advento do termo contratual e anulação.

(d)

direito de arrependimento, nulidade. resilição e rescisão.

(e)

caducidade, direito de arrependimento, rescisão e revogação.