Questões de Concurso

TRF - 4ª REGIÃO

Concurso: TRF - 4ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRF - 4ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC29375

notificar erro

A respeito da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

(a)

É devido o depósito prévio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas ações rescisórias por ele propostas.

(b)

A ação rescisória é a única forma de impugnação de sentença proferida em processo de conhecimento em que tenha sido preterida a citação de litisconsórcio passivo necessário.

(c)

Os vários autores do processo originário cuja decisão se objetive desconstituir em ação rescisória são litisconsortes facultativos na ação rescisória.

(d)

O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando for incabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial na demanda originária.

(e)

É inadmissível a ação rescisória contra sentença se, contra ela, não tiver sido interposto recurso de apelação.