Questões de Concurso

PM-SE

Concurso: PM-SE
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

FC293874

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta. No que se refere ao tema da “liberdade individual”, assim preceitua expressamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos:

(a)

A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza

(b)

O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os interesses da justiça

(c)

Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões da sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela

(d)

O acusado absolvido por sentença passada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos