Questões de Concurso

No curso da execução de contrato de construção de uma rodovia federal, a empresa contratada pela União causou sérios danos a propriedades privadas, em face de comprovada imperícia na realização das escavações para a construção de um túnel. As obras foram regularmente acompanhadas e fiscalizadas pelo representante da contratante. Diante dessa situação, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a

(a)

responsabilidade é integralmente da Administração, salvo se comprovada conduta dolosa da empresa contratada.

(b)

empresa contratada é responsável perante os terceiros prejudicados e também pelos danos causados à Administração.

(c)

empresa contratada é responsável apenas perante os terceiros prejudicados, mas não por danos causados à Administração, uma vez que a mesma fiscalizou a execução do contrato.

(d)

empresa contratada e a Administração são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros pela má execução do contrato.

(e)

empresa contratada responde apenas subsidiariamente pelos danos causados aos terceiros, sendo a Administração a responsável direta pelos mesmos, limitados ao valor do contrato.