Questões de Concurso

Considere a seguinte situação hipotética:

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC da Polícia Militar do Estado de São Paulo recebe pedido de informação de documento cujo teor não possui qualquer restrição de acesso. Todavia constata-se que a manipulação do documento que contém a informação solicitada pode prejudicar sua integridade, por se tratar de documento muito antigo cuja conservação não foi realizada de forma adequada.

Nesse caso, a correta conduta a ser tomada pelo SIC, conforme previsto na Lei Federal n° 12.527/11, é

(a)

indeferir o pedido de informação formulado.

(b)

oferecer a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.

(c)

permitir a manipulação do original pelo interessado, mesmo com risco à integridade do documento, mas sob supervisão de servidor público.

(d)

deferir o pedido, porque a informação é pública, mas não permitir acesso ao documento, com fundamento no risco à integridade deste.

(e)

submeter o pedido à avaliação do órgão competente pela preservação documental, que, no caso do Estado de São Paulo, é o Arquivo Público.