Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC29973

notificar erro

Constituída uma dívida tributária contra certo contribuinte, foi emitida a respectiva certidão de dívida ativa. Como o contribuinte não a pagou, o Estado ajuizou a devida ação de execução fiscal sem nada requerer em especial, quanto à citação. Nesse caso, e de acordo com a Lei de Execução Fiscal, o juiz deve, inicialmente, determinar a citação

(a)

pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita na data da entrega da carta no endereço do executado.

(b)

por oficial de justiça, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do mandado cumprido.

(c)

pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação deve ser considerada feita em 10 dias após a entrega da carta à agência postal.

(d)

por oficial de justiça, e a citação deve ser considerada feita quando da data definida como de cumprimento do mandado.

(e)

pelo correio, com aviso de recebimento, e a citação será considerada feita quando da juntada aos autos do processo do respectivo aviso de recebimento.