Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direitos Humanos

notificar erro

Com relação ao processo no Tribunal Penal Internacional (TPI), assinale a opção correta.

(a)

Menores de dezoito anos podem ser processados no TPI.

(b)

O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.

(c)

O TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorridos em qualquer território.

(d)

No TPI, podem ser processados crimes ocorridos antes da entrada em vigor do estatuto desse tribunal.

(e)

Toda notitia criminis deve ser admitida e julgada pelo TPI.