Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.

(a)

Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.

(b)

A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.

(c)

Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.

(d)

Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.

(e)

Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.