Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Com relação à possibilidade de o juiz conceder, de ofício, medida cautelar, assinale a opção correta.

(a)

Dado o fato de a cautelar de ofício existir para garantir a autoridade da jurisdição, dispensa-se o fumus boni iuris.

(b)

Em face da excepcionalidade da situação, pode-se dispensar a instauração da ação em que se pede a tutela do direito ameaçado.

(c)

Em princípio, é impossível a medida se o fato que a justificar for do conhecimento da parte interessada.

(d)

Admite-se a cautelar de ofício somente nas situações hipotéticas descritas em lei.

(e)

É possível a concessão de cautelar de ofício se fato grave chegar ao conhecimento do juiz por iniciativa da parte.