Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC30198

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Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.

(a)

O direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.

(b)

A captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.

(c)

A energia solar é classificada como um bem imóvel.

(d)

Caso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.

(e)

A utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.