Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

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Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:

(a)

imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal.

(b)

contribuição de melhoria.

(c)

imposto residual de competência da União.

(d)

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos.

(e)

imposto extraordinário, pela União, na iminência ou no caso de guerra externa.