Questões de Concurso

Considere as disposições do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial) e assinale a alternativa correta.

(a)

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de injúria praticado em razão de raça, cor ou origem nacional

(b)

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de difamação praticado em razão de raça, cor ou origem étnica

(c)

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de lesão corporal praticado em razão de raça, origem nacional ou étnica

(d)

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, em igualdade de condição, de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública

(e)

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de calúnia praticado em razão de origem étnica