Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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No tocante aos prazos processuais,

(a)

salvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

(b)

é possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

(c)

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.

(d)

quando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.

(e)

não havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.