Questões de Concurso

Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,

(a)

será nulo, se comprovada a não ocorrência da situação exposta, pelo administrador público, na motivação que o fundamentou.

(b)

não se vincula à motivação se esta, conquanto exposta pelo administrador público que o pratica, não era obrigatória.

(c)

vincula-se à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato discricionário.

(d)

tem sua eficácia vinculada à motivação exposta na sua fundamentação apenas quando se tratar de ato vinculado.

(e)

não exige, quando vinculado, motivação por parte da autoridade que o pratica, visto que os motivos que o determinam já constam da norma legal.