Questões de Concurso

AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Para alterar unilateralmente um contrato administrativo, o Estado deve

(a)

obter a anuência do contratado quanto ao equilíbrio financeiro.

(b)

observar a cláusula pacta sunt servanda.

(c)

referir-se, na alteração, apenas a regras contratuais.

(d)

manter intangível a equação econômico-financeira desse contrato.

(e)

verificar se há previsão expressa no contrato que permita a alteração.