Questões de Concurso

Com referência a essa situação hipotética e ao instituto da substituição tributária, assinale a opção correta.

(a)

A sociedade comercial em questão (distribuidora de grãos) poderá ingressar em juízo com ação de consignação em pagamento, depositando o valor que entender devido.

(b)

Na situação descrita, o fato de a substituição tributária não ter sido recolhida ao erário constituiu crime contra a ordem tributária na modalidade de apropriação indébita de tributo.

(c)

Na aquisição das mercadorias por João, incide o instituto da substituição tributária para frente.

(d)

Convênio unânime do CONFAZ é legítimo para instituir a substituição tributária por meio de instrução normativa.

(e)

No que se refere ao prazo para recolhimento do tributo incidente nas aquisições objeto da situação em apreço, o instituto aplicável à espécie é o da isenção, não podendo ser confundido com o diferimento.