Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC309487

notificar erro

Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda.100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Arco Iris deve estornar o crédito tributário referente ao ICMS incidente na transação.

(b)

O crédito tributário é mantido, em função do princípio da não‐cumulatividade.

(c)

O ato declaratório de inidoneidade das notas produz efeitos ex tunc, anulando o crédito fiscal.

(d)

O crédito decorrente de nota fiscal inidônea é nulo de pleno direito.

(e)

O crédito fiscal poderá ser mantido, se feito requerimento e provada a boa‐fé de Arco Iris Ltda.