Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC309492

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Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior.
A ação deve ser proposta

(a)

em face da União somente, eis que o imposto de renda é tributo federal.

(b)

em face do Estado Ômega unicamente, por ser o destinatário do Imposto de Renda da servidora.

(c)

em face da União e do Estado Ômega, em função da competência arrecadatória.

(d)

em face da União ou do Estado Ômega, havendo solidariedade pelo que foi pago a maior.

(e)

em face do Estado Ômega, se provado que o imposto ficou retido por este.