Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Direito Tributário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Direito Tributário

Disciplina: Direito Tributário

FC309503

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A empresa Pedra Polida Ltda. pretende ingressar com ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária. A esse respeito, é correto afirmar que

(a)

não é devida a taxa judiciária, por se tratar de ação meramente declaratória.

(b)

é devida a taxa judiciária, que será paga ao final, quando quantificado o pedido.

(c)

é devida a taxa judiciária, que será compensada se o autor vencer a causa.

(d)

não é devida a taxa judiciária por ser ação de valor inestimável.

(e)

é devida a taxa judiciária, com base em percentual sobre o valor da causa.