Questões de Concurso

Em determinado procedimento licitatório, especificamente na fase de julgamento das propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, a Administração pública utiliza-se de critério subjetivo de julgamento, em razão da ausência, no edital, de critério palpável acerca de determinado tema, que pudesse elucidar e diferenciar algumas das propostas apresentadas. A propósito dos fatos narrados, a postura do ente licitante está

(a)

correta, em razão da lacuna constatada; no entanto, tal condição excepcional está prevista na Lei n^o 8.666/1993.

(b)

incorreta, porque deve, em todas as circunstâncias, pautar-se por critérios objetivos de julgamento.

(c)

incorreta, por violar dois princípios que vigoram nas licitações, quais sejam, o princípio da vinculação ao edital e o da adjudicação compulsória.

(d)

correta, vez que o ente público pode sempre assim o fazer, haja vista a discricionariedade Administrativa e a indisponibilidade do interesse público.

(e)

incorreta, por violar o princípio da adjudicação compulsória.