Questões de Concurso

AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Analista - Recursos Humanos
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Analista - Recursos Humanos

Disciplina: Direito Administrativo

FC310188

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Em determinada licitação promovida pela União Federal, o citado ente licitante, findo o procedimento licitatório, decidiu, imotivadamente, não adjudicar o objeto da licitação ao vencedor, revogando o certame e abrindo nova licitação. A propósito desses fatos,

(a)

houve violação ao princípio da adjudicação compulsória, que somente inexistiria caso houvesse justo motivo para a revogação do certame.

(b)

é lícita a conduta do ente licitante, pois a revogação do certame pode ocorrer em qualquer momento, independentemente de motivação.

(c)

houve violação tanto ao princípio do julgamento objetivo quanto ao princípio da adjudicação compulsória.

(d)

é lícita a conduta do ente licitante, no entanto, caso tivesse adjudicado o objeto ao vencedor, estaria o ente público obrigado a celebrar o respectivo contrato administrativo.

(e)

houve violação ao princípio da contratação compulsória.