Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito do efeito devolutivo, quando da interposição de um recurso, assinale a afirmativa correta.

(a)

O efeito devolutivo é responsável por impedir, de forma direta, o trânsito em julgado da decisão recorrida.

(b)

O efeito devolutivo transfere, para órgão diverso do que proferiu a decisão recorrida, o conhecimento da matéria impugnada.

(c)

O efeito devolutivo não permite que a decisão recorrida produza efeitos antes do julgamento do recurso.

(d)

O efeito devolutivo provoca a reforma e consequente substituição do provimento recorrido.

(e)

O efeito devolutivo provoca a anulação do provimento recorrido.