Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Tributário

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Com relação ao aspecto pessoal das obrigações tributárias é correto afirmar:

(a)

Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(b)

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto.

(c)

Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(d)

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo.

(e)

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade.