Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Em relação à ação, é correto afirmar que

(a)

se considera ter sido ela proposta a partir do momento em que o réu é citado.

(b)

o juiz deve extinguir o processo, com resolução do mérito, quando não concorrer qualquer de suas condições.

(c)

há litispendência, quando se repete a ação que está em curso, com mesmas partes, pedido e causa de pedir.

(d)

se a inicial contiver irregularidades formais, deve o processo ser imediatamente extinto, sem resolução do mérito.

(e)

a legitimidade para agir diz respeito à utilidade e necessidade da ação a ser proposta.