Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

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É taxa decorrente da prestação de serviço público passível de ser validamente cobrada:

(a)

pedágio cobrado por Concessionários de rodovias, no regime da Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).

(b)

custas processuais.

(c)

taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos.

(d)

taxa de fiscalização de anúncios.

(e)

taxa de pavimentação asfáltica cobrada dos munícipes em geral de determinado Município.