Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania

Disciplina: Direito Tributário

FC311987

notificar erro

É devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:

(a)

destinatário de mercadorias destinadas a seu uso e consumo ou ao ativo imobilizado, em operações interestaduais.

(b)

sobre o valor agregado a cada operação de mercadorias em que haja alteração nas alíquotas do imposto estadual.

(c)

nas operações de importação em que não houvera a incidência anterior do imposto.

(d)

nas entradas de mercadorias decorrentes de operações interestaduais nos casos em que a alíquota aplicável à revenda é superior à da operação de compra.

(e)

nas operações de venda de mercadorias que industrializar, quando o produto resultante estiver sujeito à alíquota distinta da alíquota aplicáveis à aquisição das respectivas matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos.