Questões de Concurso

Nos últimos meses, a INFRAERO realizou uma série de investimentos em modernização e ampliação da capacidade dos aeroportos próximos às cidades-sede da Copa do Mundo 2014 visando a atender ao aumento da demanda dos usuários, previsto para esse período. Dentre os aeroportos que receberam investimentos inclui-se o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. Atualmente, a INFRAERO está organizada sob a forma de sociedade anônima - com capital social totalmente integralizado pela União - e vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC- PR). Portanto, quanto à sua natureza jurídica, é

(a)

sociedade de economia mista, pois está organizada sob a forma de sociedade anônima.

(b)

empresa pública, dado que constituída por capital 100% público.

(c)

autarquia de regime especial, pois nela há traços essencialmente públicos (atividade reguladora e prestacional e vinculação a órgão da Presidência da República), mas também privados (forma de organização em sociedade por ações).

(d)

fundação governamental, tendo em vista seu caráter regulador e fomentador do setor aéreo nacional.

(e)

sociedade de economia integralmente pública, sendo esta, aliás, única forma jurídica em que se admite a exploração pelo Estado de atividade econômica necessária aos imperativos de segurança nacional.