Questões de Concurso

AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Agente Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC312357

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Certo deputado federal foi condenado recentemente por improbidade administrativa em decorrência de sua participação societária em empresa contratada por um município para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica.
Além de deputados (estaduais e federais), também podem ser punidos por improbidade administrativa

(a)

qualquer agente público, servidor ou não, desde que exerça atividade remunerada e de caráter não transitório.

(b)

qualquer servidor público, desde que ocupante de cargo efetivo.

(c)

os demais agentes políticos, exceto o juiz de direito.

(d)

os demais agentes políticos, exceto os prefeitos, que em casos de improbidade responderão por crime de responsabilidade.

(e)

qualquer agente público, desde que a conduta tenha importado enriquecimento ilícito, causado lesão ao erário ou atentado contra princípios da Administração pública.