Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Administrativo

FC312505

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Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está

(a)

incorreta, porque, no enunciado narrado, a anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.

(b)

correta, pois a Administração pública pode, de ofício, anular atos administrativos válidos.

(c)

incorreta, pois a anulação pressupõe sempre ato administrativo ilegal.

(d)

correta, porque a anulação é cabível, excepcionalmente, para atos administrativos válidos.

(e)

incorreta, pois a Administração pública não pode anular seus próprios atos.