Questões de Concurso

AL-RN

Concurso: AL-RN
Cargo: Assessoria Técnica do Controle Interno
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessoria Técnica do Controle Interno

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Ao tratarmos da nulidade dos atos administrativos normativos ou regulamentares em conflito com a lei, é correto afirmar que são passíveis de

(a)

declaração de nulidade por controle de legalidade.

(b)

declaração de nulidade, somente, pela autoridade superior àquela que expediu o ato.

(c)

declaração de nulidade que produzirá, somente, efeitos ex nunc.

(d)

declaração de nulidade por ato do Poder Legislativo.

(e)

controle ao serem revogados pela própria Administração pública.