Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Tributário
Após esgotado o prazo para pagamento de um determinado tributo, o contribuinte José da Silva mesmo assim resolveu quitá-lo.
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. ( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa. ( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do instituto da denúncia espontânea, à luz do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração. ( ) A denúncia espontânea exclui a aplicação de multa. ( ) A denúncia espontânea exclui a incidência de juros de mora.
As afirmativas são, respectivamente,