Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Questão Anulada

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

(a)

chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.

(b)

Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.

(c)

prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.

(d)

prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.