Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

FC314425

notificar erro

Quanto ao processo tributário, é CORRETO afirmar que

(a)

Pode haver o redirecionamento da execução fiscal para os sócios da pessoa jurídica executada, quando seus bens forem insuficientes para a satisfação do crédito tributário.

(b)

É cabível o ajuizamento de Medida Cautelar fiscal contra o contribuinte que, apesar de ter domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando elidir o adimplemento da obrigação.

(c)

Em sede de execução fiscal, se for comunicado ao juízo a morte do executado, pode o procurador da Fazenda Pública requerer a substituição da CDA e o prosseguimento do feito.

(d)

A dissolução irregular da pessoa jurídica não autoriza o redirecionamento da execução fiscal por não caracterizar infração à Lei.