Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), a imunidade

(a)

não se aplica, como regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista.

(b)

prevê a não incidência dos impostos e taxas sobre os templos religiosos.

(c)

é assegurada sobre todos os impostos que recaiam sobre o patrimônio, a renda e os serviços das instituições de assistência social.

(d)

pode ser livremente concedida e revogada de acordo com o interesse público e a necessidade de arrecadação.