Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto ao tema Lançamento Tributário, pode-se afirmar que

(a)

será sempre efetuado por meio de declaração do sujeito passivo da obrigação tributária.

(b)

pode ser revisto em função de recurso de ofício.

(c)

deve ser calculado o tributo, considerando a lei que estava vigente na data em que houve o lançamento.

(d)

a revisão do lançamento pode ocorrer em qualquer momento, quando tenha sido apurado dolo, fraude ou simulação do contribuinte.