Questões de Concurso

No que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?

(a)

Consiste na objetividade em que o Estado responde os questionamentos que lhe são apresentados, independentemente de haver responsabilidade.

(b)

Consiste na obrigação do Estado em indenizar alguém em razão da prática de um procedimento lícito ou ilícito que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem, bastando a mera relação causal entre o comportamento e o dano para configurar a responsabilidade.

(c)

Consiste na obrigação do Estado indenizar alguém em razão da prática de um procedimento somente ilícito que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem, bastando a mera relação causal entre o comportamento e o dano para configurá-la.

(d)

Consiste na obrigação do Estado indenizar alguém em razão da prática de um procedimento lícito ou ilícito que produziu uma lesão na esfera protegida do próprio Estado, não bastando a mera relação causal entre o comportamento e o dano para configurá-la.

(e)

Consiste na obrigação do Estado em não indenizar alguém em razão da prática de um procedimento lícito ou ilícito que produziu uma lesão na esfera juridicamente protegida de outrem, não sendo suficiente apenas a relação causal entre o comportamento e o dano para configurar a responsabilidade.