Questões de Concurso

AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

FC315429

notificar erro

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

(a)

O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

(b)

Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

(c)

A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

(d)

A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

(e)

O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.