Questões de Concurso

AL-RS

Concurso: AL-RS
Cargo: Procurador -
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

(a)

O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.

(b)

O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.

(c)

O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.

(d)

O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.

(e)

O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.