Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Na ação civil pública,

(a)

considera-se legitimada para a sua propositura a associação que esteja constituída há mais de 180 dias.

(b)

são devidos, em caso de improcedência, honorários advocatícios pela associação autora, independentemente de prova de má-fé.

(c)

o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

(d)

no caso de desistência infundada por parte de associação legitimada, a titularidade ativa não poderá ser assumida por outra associação legitimada.

(e)

não se admitirá litisconsórcio entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.