Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC316181

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A regra da responsabilidade objetiva do Estado exige, segundo a previsão constitucional correspondente, que o dano seja causado por agente público que atue nessa qualidade, sendo considerados agentes públicos

(a)

os servidores públicos, os agentes políticos e os particulares que atuam em colaboração com o poder público.

(b)

apenas aqueles que atuam investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação.

(c)

apenas aqueles que possuem vínculo estatutário com a Administração pública.

(d)

apenas aqueles detentores de mandato eletivo.

(e)

apenas aqueles com vínculo laboral com a Administração, celetista ou estatutário, e os detentores de mandato eletivo.