Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Direito

Disciplina: Direito Tributário

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É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de

(a)

impostos não discriminados expressamente na Constituição Federal, dentro da competência residual.

(b)

taxas, pelo exercício regular de poder de polícia de competência estadual.

(c)

contribuição de intervenção no domínio econômico.

(d)

imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a título oneroso.

(e)

empréstimo compulsório para cobrir despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.