Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quanto à sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O juiz poderá retratar a decisão que indeferiu a petição inicial desde que haja apelação do autor.

(b)

A sentença é o ato que extingue o processo com ou sem julgamento de mérito.

(c)

Pode o juiz, na sentença que ordena um fazer, impor multa coercitiva, ainda que não tenha sido requerida pelo autor.

(d)

É definitiva a sentença que resolve o mérito.