Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

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Questão DESATUALIZADA

Qual das alternativas abaixo contém hipótese não prevista no Código Florestal (Lei n.º 4.771/65) como área de preservação permanente?

(a)

Aquelas situadas em altitude superior a mil metros, qualquer que seja a vegetação.

(b)

Aquelas situadas ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água artificiais.

(c)

Aquelas situadas num raio mínimo de cinquenta metros de largura das nascentes intermitentes.

(d)

Aquelas situadas nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.