Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC316492

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Um imóvel, nas proximidades da Casa Blanca, em Xapuri – AC, onde teria morado um importante cronista esportivo nascido na cidade, foi tombado como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico. Sobre o tombamento, é CORRETO afirmar que o ato

(a)

não retira a propriedade do titular e não tem a indenização como requisito de validade.

(b)

não retira a propriedade do titular, mas só tem eficácia se previamente indenizado.

(c)

retira a propriedade do titular, mas está sujeito à prévia indenização.

(d)

retira a propriedade do titular e não está sujeito à indenização.