Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC316563

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Dentre as atividades abaixo elencadas que envolvem o uso de recursos hídricos, diante do que dispõe a Lei Federal n.º 9.433/1997, qual delas não está sujeita à outorga pelo Poder Público?

(a)

Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

(b)

Uso de recurso hídrico para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos em meio rural.

(c)

Captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público.

(d)

Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.