Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

FC316808

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As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever

(a)

a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.

(b)

os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

(c)

as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais, bem como o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, respeitando-se os marcos temporais mínimo e máximo previstos em lei.

(d)

a possibilidade de eventual prorrogação contratual.

(e)

nenhuma das alternativas anteriores responde ao comando da questão.