Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC316831

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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da tutela provisória no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida exclusivamente em caráter antecedente.

(b)

Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória perderá a eficácia durante o período de suspensão do processo.

(c)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(d)

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz está desobrigado de motivar seu convencimento, diante da urgência da situação.

(e)

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.