Questões de Concurso

PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

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No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doarão, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Incide sobre a transmissão de direitos reais ou do domínio útil de bens imóveis a título oneroso.

(b)

Incide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões da propriedade, seja onerosa ou não.

(c)

Incide sobre a transmissão de direitos reais de garantia, onerosa ou não.

(d)

Incide sobre a cessão de direitos relativos às transmissões de direitos reais sobre bens móveis tanto a título gratuito quanto oneroso.

(e)

Nenhuma das alternativas acima está CORRETA.