Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC316951

notificar erro

Lei sancionada em uma unidade da Federação autorizou a administração fazendária a conceder perdão sobre a parcela do principal do crédito tributário, constituído pela falta de pagamento no prazo correto, seguindo os requisitos legais.

A situação acima descrita caracteriza o instituto da

(a)

anistia, já que uma parcela do crédito tributário será perdoada.

(b)

isenção, pois parcela do crédito não será lançada.

(c)

anistia, em virtude de se perdoar apenas a parcela do principal do crédito tributário.

(d)

remissão, pois esta pode ser concedida parcialmente e recai sobre a parcela do principal da dívida.

(e)

moratória tributária.