Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Ambiental

FC316982

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Com o objetivo de garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF estabeleceu que, para assegurar esse direito, incumbe ao poder público

(a)

controlar a produção de substâncias geradas na natureza que facilitem a sobrevivência do homem no seu ecossistema.

(b)

proteger a fauna, impedindo a utilização de animais domésticos em atividade circense.

(c)

promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

(d)

definir áreas nos estados-membros fronteiriços brasileiros que assegurem o livre trânsito de pessoas e animais entre os países vizinhos do MERCOSUL.

(e)

fiscalizar as entidades dedicadas ao ensino das ciências sociais e biomédicas.